O texto da PEC Emergencial foi divulgado oficialmente pelo Congresso hoje na última segunda-feira, dia 15 de março, e mesmo que o texto já tenha sido promulgado, não é considerado necessário que o presidente Jair Bolsonaro sancione para que possa entrar em vigor. Entretanto, apesar disso, o texto vai se tornar parte da Emenda Constitucional 109/2021.
Mesmo que o texto da PEC não especifique as regras exatas do auxílio emergencial, como aconteceu em outros momentos ao longo de 2020, elas deverão ser divulgadas nos próximos dias, quando serão especificados os detalhes do benefício, como valores, datas de pagamento, método de pagamento e quem tem direito.
Com PEC Emergencial oficializada, o auxílio emergencial será divulgado
A previsão que está correndo na internet é de que os valores sejam pagos apenas para uma pessoa por família, com valor médio de R$250,00 e com duração prevista de até quatro meses. Mães de família, principalmente as que são mães solteiras, terão o direito de receber o valor mais alto, que é de R$375 reais.
Serão cerca de 20 milhões de famílias, das quais cerca de 43% estima-se que sejam de famílias do tipo “unipessoal”, ou seja, famílias composta por apenas uma pessoa. Para os que moram sozinhos, o valor máximo de recebimento deve ser de R$150,00, o que mal representa 20% do valor nacional da cesta básica.
Pelo desenho da nova leva do auxílio, divulgada nesta semana, o governo deve pagar quatro parcelas de 150 reais a 375 reais a cerca de 46 milhões de brasileiros. Os valores são bem menores do que o que era pago através do auxílio emergencial do ano passado, que chegou a fornecer cinco parcelas de 600 reais e quatro de reais 300, com cotas em dobro para as mulheres chefes de família, e até dois membros da família podiam receber o benefício.
Entretanto, ressaltamos que estes valores ainda são meras estimativas, e reforçamos que os valores confirmados ainda serão divulgados em um futuro breve, assim como método de pagamento, novas datas e novos critérios.
Além disso, a PEC prevê que, para que estes gastos não fiquem presos à regra do teto de gastos, o governo possa disponibilizar o valor máximo de R$44 bilhões em despesas.
Como solicitar a nova parcela?
A nova parcela do auxílio emergencial será paga para aquelas pessoas que já se cadastraram e receberam na primeira leva, no entanto, àquelas pessoas que cometeram fraude não irão receber.
Possivelmente, os interessados em receber o Auxílio precisaram confirmar os seus dados, no entanto, para isso a PEC precisa ser aprovada.
A previsão para o pagamento será até abril deste mês.
O que a PEC impede com novos recursos?
Mesmo que a aprovação tenha sido apressada para liberar o auxílio emergencial o mais breve possível, o texto também carrega algumas informações importantes para que se possa lidar com os gastos em situação Emergencial. A nível federal, sempre que os gastos ultrapassaram 95% do total de despesas, será proibido que todos os poderes:
- aumentar o salário para o funcionalismo
- realizar concursos públicos
- criar cargos e despesas obrigatórias
- conceder benefícios e incentivos tributários
- lançar linhas de financiamento
- renegociar dívidas
A única exceção das regras citadas acima são os Municípios e Estados, que poderão escolher se seguem ou não estas medidas, mesmo que haja os gatilhos adicionais para manter a contenção de gastos.
por Mediaz