Na última quinta-feira (10/8), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, compareceu ao Senado Federal para prestar contas sobre o desempenho da autoridade monetária nos últimos meses.
O economista afirmou que o BC planeja encerrar o uso do rotativo do cartão de crédito e, simultaneamente, introduzir uma tarifa para reduzir o parcelamento de longo prazo sem juros.
O que disse o Presidente do Banco Central?
Os clientes têm a opção de parcelar suas compras em até 13 vezes sem juros usando o sistema de financiamento por cartão de crédito. Ao fazer isso, eles podem transferir o valor da fatura para o próximo mês como uma dívida. Segundo o BC, essa modalidade de crédito cobra uma taxa que pode chegar a 440% ao ano, ou 15% por mês.
O prazo estabelecido para apresentar uma solução que visa eliminar o rotativo é de noventa dias. O crédito será direcionado para o pagamento, com uma taxa de aproximadamente 9% ao mês, eliminando o sistema rotativo. Campos Neto afirmou que aqueles que não efetuarem o pagamento do cartão serão automaticamente submetidos a um parcelamento de aproximadamente 9%.
Além disso, o presidente do BC mencionou que uma proposta de reformulação do sistema rotativo deve ser apresentada nas próximas semanas. O parcelamento de compras sem juros no cartão é citado pelas instituições bancárias como uma das causas das taxas abusivas do sistema rotativo.
Com o intuito de incentivar um parcelamento sem juros mais sustentável, uma taxa será implementada. O presidente do BC explicou: “Não se trata de proibir o parcelamento; estamos simplesmente tentando torná-lo mais disciplinado e gradual, para não impactar o consumo.”
O que dizem os economistas?
A ideia de substituir o sistema rotativo por um parcelamento é vista como positiva pelo economista Gelton Pinto Coelho do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG). No entanto, ele ressalta que, considerando os juros “extorsivos e impraticáveis”, medidas mais duradouras são necessárias.
Para muitos, a permanência no sistema rotativo não é uma escolha, mas sim uma necessidade. Gelton observa que o endividamento é frequentemente resultado de gastos essenciais como alimentos e remédios, especialmente para a população que recebe até três salários mínimos.
Por outro lado, ele sugere que a perspectiva do BC pode estar equivocada e que os bancos podem estar mais interessados em eliminar o parcelamento sem juros. Para os consumidores, o valor da parcela é o que importa, não os juros. Eles acabam pagando mais do que deveriam somente em parcelas, dependendo do tipo de dívida. Isso não resolve a raiz do problema.
Gelton acredita que abordar a questão dos cartões de crédito por meio de Projetos de Lei (PL) resultaria em um debate mais abrangente, abordando questões sociais mais amplas. Mudanças no Banco Central podem prejudicar a continuidade da gestão. A ideia subjacente é que um debate mais amplo no Congresso teria mais apoio.
Ele faz referência ao PL 2685/2022, proposto pelo deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), que limita os juros do sistema rotativo a 8% ao mês, igualando-os aos limites do cheque especial. O Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) e o presidente do BC, tomou decisões a respeito.
Elmar propôs o programa ReFamilia, uma iniciativa nacional de renegociação de dívidas baseada na abordagem do “Desenrola”. Um PL vinculado a esse programa governamental, que visa limitar os juros do sistema rotativo, deve ser apresentado em até 90 dias, de acordo com Campos Neto.
E o que dizem os bancos?
Por outro lado, alguns bancos expressaram sua perspectiva em relação à eliminação do crédito rotativo. O Itaú Unibanco, o Banco do Brasil e o Bradesco afirmaram que não deixarão seus clientes nessa situação por mais um ano, uma vez que a legislação exige que as instituições ofereçam alternativas de crédito aos clientes.
De acordo com Roberto Campos Neto, 40% do consumo nacional é realizado por meio de cartões de crédito. Ele alega que a imposição de um limite nos juros desse produto pode ter consequências negativas, além de forçar os bancos a retirar os cartões de crédito do mercado.
Ao final, Campos Neto destacou que a solução ainda está sendo desenvolvida em colaboração com o deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator do projeto de lei do “Desenrola” no Brasil. A solução definitiva deve ser apresentada dentro do prazo de noventa dias.
por Mediaz